Quem fala assim (2)

Nem a propósito...

"Operação silêncio

Na passada semana soube-se que a Unidade de Missão para a Reforma Penal está a estudar uma proposta do ministro da Justiça, Alberto Costa, que pretende que os titulares de cargos de soberania passem a ser julgados por tribunais superiores. A aprovação desta medida significaria o fim do princípio da Justiça igual para todos e o regresso ao modelo ocidental anterior à Revolução Francesa, segundo o qual os nobres se julgavam entre si e o povo era atirado à Justiça da populaça. De facto, as coisas ainda funcionam em larga medida assim (...). O julgamento de Vale e Azevedo e dos responsáveis da Universidade Moderna e os casos Apito Dourado e Casa Pia deram às pessoas a ideia de que havia pelo menos um esforço de fazer com que a Justiça tocasse a todos. O arrastamento subsequente dos dois últimos casos (...) arrefeceu de novo a confiança na Justiça e na sua independência face à política e aos poderes.
(...) os eleitores, às tantas, já estão por tudo, não ligam. Este desalento genérico transforma-se lentamente em indiferença face ao próprio sistema de representação política. (...)
Em democracias republicanas, todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei, e os cargos políticos são funções temporárias de serviço à Nação, não prerrogativas de casta. A vida política é um território onde se está em missão específica de serviço, não um clube privado para VIP (...).
Além do mais, esta proposta é um atestado de incompetência lançado pelo ministro da Justiça sobre os tribunais de instrução criminal. Porque é que estes tribunais servem para a população e não servem para os políticos?
(...)
A criação de uma Entidade Reguladora da Comunicação (...) representa também um estreitamento da democracia, que tem na liberdade de expressão o seu oxigénio básico. Esta Entidade entra em vigor depois de uma rusga espaventosa ao jornal «24 Horas», com (...) a Polícia a dar ordens de mãos ao ar a qualquer ser que estivesse a teclar palavras. Projecta-se a imagem de que, em vez de se atacar a inoperância da Justiça, atacam-se os mensageiros das más notícias. A intimidação de um jornal produz um vírus de autocensura que se propaga por todos os outros jornais e jornalistas. (...) O problema é que nem sequer chegámos, infelizmente para nós, à velha e ousadíssima Inglaterra, onde há de tudo: do tablóide puro e duro ao melhor jornalismo de investigação do mundo. É que a Inglaterra aprendeu na carne o valor inalienável da Liberdade e sabe que a Justiça é filha dela, ou não é nada."

CRÓNICA FEMININA, Inês Pedrosa


Em se concretizando o que aqui se diz, é, no mínimo, escandaloso!